Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho